Vistoria de Imóvel Novo

Algumas Dicas:

É necessário atentar-se aos prazos para as reclamações de defeitos que não podem ser examinados na hora. O Procon recomenda que a vistoria seja feita somente após a expedição do “Habite-se” para marcar a vistoria de entrega das chaves, que é quando o proprietário poderá, de fato, fazer as ligações de água e luz para testar quaisquer falhas, e iniciar a obra.
O que diz o Procon:

9. Quais os prazos previstos para reclamar dos vícios existentes no imóvel?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os seguintes prazos:
  • Para vícios aparentes ou de fácil constatação, 90 dias, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do bem;
  • Para vícios ocultos, 90 dias, iniciando a contagem do prazo no momento em que se tiver conhecimento do vício ou quando ficar evidenciado.
É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.
Caso a construtora/incorporadora insira em seu contrato cláusula que estipule prazo de prorrogação para a entrega do imóvel, que pode variar de 120/180 dias, não aceite. O Procon-SP considera essa prática, abusiva, porque permite a variação unilateral das condições contratuais.
Verifique se há prazo de carência, período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento (Artigo 34 da Lei 4.591/64 que dispõe sobre Condomínio, Edificações e as Incorporações Imobiliárias), bem como a época e a forma de cessão de direitos ou transferência do contrato. Atenção para os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do imóvel, que deve ser feita após a expedição do auto de conclusão – habite-se. A liberação de financiamento ao consumidor também depende da expedição do habite-se. Informe-se sobre os casos possíveis de rescisão e se estão fixadas as condições para devolução dos valores pagos, no caso de inadimplência do adquirente.
30/08/2011
Assessoria de imprensa do Procon-SP

Filme mostra dicas práticas para vistoria de imóveis novos:

“Finalmente, o comprador deve estar atento aos prazos para registrar sua reclamação, que no caso de problemas aparentes, ou seja, aqueles que são possíveis de serem observados imediatamente, fruto da observação visual, este prazo é de 30 dias.

 No caso dos denominados vícios ocultos, ou seja, aqueles não possíveis de percepção a olho nu, que são detectados somente com o uso, sendo o mais comum a ocorrência de vazamentos, estes devem ser relatados em até 90 dias após sua constatação, por meio idôneo, como carta com aviso de recebimento ou protocolo direto.” – 

(http://www.precisao.eng.br/fmnresp/vistochaves.htm)

Vistoriar Imóvel novo na hora da entrega das chaves pode evitar gastos no futuro

http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/infomoney/2007/07/09/ult4040u5513.jhtm